Estes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela Pelion Capital S.A., estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre a empresa e seus clientes.
A Pelion Capital S.A. oferece soluções relacionadas à análise, negociação e aquisição de direitos creditórios, antecipação de recebíveis, precatórios e demais operações compatíveis com seu objeto social.
Os serviços destinam-se a pessoas física e jurídicas legalmente capazes, que forneçam informações verdadeiras e documentos válidos.
O envio de informações pelo site, WhatsApp, telefone ou e-mail não garante aprovação de proposta. Toda operação depende de análise técnica, jurídica, documental e financeira.
Atuar com boa-fé, confidencialidade, segurança da informação, transparência e observância da legislação aplicável.
Quando disponível, documentos poderão ser assinados eletronicamente, possuindo validade jurídica conforme a legislação brasileira.
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Pelion Capital S.A.e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Pelion Capital S.A. poderá realizar procedimentos de validação cadastral, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e outras verificações necessárias ao cumprimento de obrigações legais.
A Pelion Capital S.A. não garante a aprovação de propostas ou a conclusão de operações, as quais dependem da análise dos requisitos legais e comerciais.
A empresa poderá suspender ou interromper o atendimento em caso de fraude, informações falsas, descumprimento destes Termos ou determinação legal.
Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente, sendo a versão vigente publicada no website oficial.
Todo conteúdo do website, incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens e demais elementos, pertence à Pelion Capital S.A., sendo vedada sua reprodução sem autorização
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Pelion Capital S.A., ressalvadas as hipóteses legais.
Cliente: pessoa que solicita ou contrata serviços. Serviços: atividades prestadas pela Pelion Capital S.A. LGPD: Lei nº 13.709/2018. Assinatura Eletrônica: meio eletrônico de manifestação de vontade com validade jurídica.
